O maior exige do menor.

Nascemos. E a partir daí, existimos. Existimos? Somos então, humanos? Ou vamos sendo humanizados? Tornamo-nos passíveis de sermos enxergados, tocados, vividos, sentidos? Cabe aqui um emaranhado de perguntas, alguns devaneios, algumas formas de pensar. E assim começo esta resenha. Proponho discutir através de afetações produzidas em mim após assistir ao filme "Juízo" de Maria Augusta Ramos (2007). O filme não retrata a questão diretamente da existência. É um documentário que mostra audiências públicas na Vara de Infância e Adolescência do Rio de Janeiro – RJ. São audiências reais, que duram aproximadamente de cinco a dez minutos, na presença do julgado, de um juiz (que se representa na maioria das audiências por uma juíza), um promotor e um defensor público. Algumas vezes, há a presença de um familiar do julgado. A aparição dos menores é encenada por pessoas de similaridade de classe social e aparência física, desde que o menor infrator tem sua identidade protegida por Lei ("O adolescente civilmente identificado não será submetido à identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada." Art. 109, Estatuto da Criança e do Adolescente, 1990).

Levanto possibilidades dentro das impossibilidades que vi, senti e ouvi. A juíza representa ali, um poder maior, e, principalmente, o conjunto de conceitos que configuram a imagem do menor infrator - ou seja, ele tem: endereço, classe social, estatura, cor da pele, escolaridade, faixa etária pré-estabelecidos subjetivamente e objetivamente (na definição de "risco social") - pela sociedade, e não somente por si individualmente. Julgamentos de princípios vistos como éticos, sendo um filho visto como absurdo ao matar o pai se ele somente lhe batia todos os dias, e ainda, a falta de arrependimento do mesmo menor sendo como maior agravante. "Mas você não sente falta dele? Qual a lembrança boa que você tem do seu pai?", tendo como resposta "Não me arrependo. Não tenho nenhuma lembrança boa". Cabe aqui também citar que há uma cobrança de uma certa constituição de família tradicional (pai, mãe, filhos em certa harmonia, em certo amor), que pauta-se na cobrança social que hipocritamente ainda existe. Julgamento – vê-se claramente sem algum respaldo de vivência – que se apóia no discurso de que a escola garante o "não-desvio" para a criminalidade.

Atores sociais impedidos de atuar – no caso de atuar sendo pensado como a presença de papéis visíveis, coloridos e animados (em um contrário de inanimados). Destituídos de qualquer papel social diante dos atores do Estado - que representam a sociedade hipocritamente democrática e roteirista dos papéis que podem ou não existir - encontram-se afirmando suas inexistências e confirmando a desistência social diante de suas situações.

Dentro dessa não afirmação de suas existências, decorre o sentimento/sensação de aprisionamento fora do que se pensa como possível na sociedade normalista. Ainda que este menor não esteja custodiado, no caso de adolescentes sem passagens anteriores por infrações e que recebem a pena de freqüentar o CRIAM - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Menor – e podendo ir para casa nos finais de semana. É um beco sem saída, uma vida sem perspectiva de vivência. A não escapatória inevitável desse dualismo, neste ponto, produz uma (in)existência obrigatoriamente unilateralista, sem escolhas e cerceada por uma irremediável verticalização das relações sociais afirmadas a cada sentença dada e a cada fuga de um menor do CRIAM.

Limito então, uma discussão final para um fechamento desse desabafo. Que representatividade é esta, que está em lugares como o poder Judiciário, o Executivo e o Legislativo? E não somente lá. Que representatividade é esta que afirmamos enquanto sociedade, que legitima práticas de inexistência para tantos, e o usufruto irrevogável e hedonista da vida para outros poucos? Antes mesmo de afirmar uma escola, uma família ou outra "instituição" qualquer, que senso comum de cidadania é este que está colocado em tempos pós-modernos e em um país de ascensão econômica e política? Um bom momento para repensar na vida, o que é elementar, primário, na condição humana das crianças e adolescentes que estão aí, em enorme número, nas ruas, nas calçadas, nas favelas que invadem a cidade (principalmente no Rio de Janeiro), nas escolas sem professores, nas escolas com professores amedrontados, perdidos... Nos lugares que todos nós construímos e deixamos afirmar práticas e conceitos. Conceitos estes que marcam, que rotulam, que ferem, como ferro no couro do gado, quem chamamos utopicamente, juntamente com o maior centro de mídia aberta do país, de "esperança, o futuro da nação".


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